Termos e Condições de Uso da Plataforma

1. Objeto e Modalidades de Acesso

A plataforma Cultura Social disponibiliza programas de educação musical, oficinas culturais, atendimentos de musicoterapia e produtos didáticos nas seguintes modalidades:

• Cursos Digitais (EAD): Acesso individual e intransferível às videoaulas, partituras e materiais de apoio no Painel do Aluno, liberado automaticamente após a confirmação de pagamento.
• Turmas Presenciais e Sessões de Musicoterapia: Matrícula vinculada ao turno e horário selecionados no ato da inscrição (ClassSchedule), sujeita ao limite de vagas de cada turma para garantir acompanhamento individualizado.
• Produtos Físicos e Kits Pedagógicos: Despachados para o endereço informado no checkout após confirmação financeira.

2. Pagamentos, Assinaturas, Reembolsos e Cancelamentos

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o aluno possui o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra ou assinatura para exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral.

• Em caso de estorno, reembolso ou cancelamento de assinatura recorrente, a matrícula vinculada e os certificados correspondentes são desativados automaticamente pelo sistema.
• Para turmas presenciais e sessões terapêuticas, reagendamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas ao mentor responsável.

3. Emissão de Certificados e Propriedade Intelectual

Os certificados digitais com código único de validação pública são emitidos exclusivamente para alunos com matrícula ativa que atingirem 100% de conclusão das aulas obrigatórias do curso.

Todo o acervo audiovisual, metodologias de musicoterapia, arranjos, apostilas e códigos-fonte pertencem à Cultura Social e aos seus mentores licenciados, sendo vedada a reprodução comercial, redistribuição ou compartilhamento de credenciais.

4. Código de Conduta em Transmissões ao Vivo (/live) e Comunidade

A Cultura Social é um ambiente seguro, acolhedor e neuroinclusivo. Nas transmissões ao vivo (/live) e interações com mentores:

• É estritamente proibida qualquer manifestação discriminatória, capacitista, ofensiva ou envio de spam;
• O descumprimento das regras de convivência poderá acarretar a suspensão imediata da conta sem prejuízo das medidas legais cabíveis.